PV entende que é necessário encerrar controvérsia sobre vigência da lei diante de artigo que determina revisão; Congresso discute nova legislação, aponta a Folha
O Partido Verde (PV) ingressou nesta quarta-feira, dia 19, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Justiça garanta que a previsão de revisar a Lei de Cotas nas universidades federais não seja interpretada como um possível fim da ação afirmativa.
A área jurídica da legenda entende que é necessário encerrar controvérsia sobre vigência legal enquanto o Congresso não produz nova legislação.
A Lei de Cotas passou a valer em 2012, com reserva para vagas nas instituições federais de ensino superior para alunos de escolas públicas, pretos, pardos indígenas e pessoas com deficiência.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo