Docentes e técnicos protestaram contra a proposta no plenário da Assembleia Legislativa, mas projeto do governo estadual que prevê a transferência de R$ 1,5 bilhão para universidades particulares foi aprovado
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou em plenário nesta terça-feira, dia 11, a criação do programa “Universidade Gratuita”, que prevê a concessão, até 2026, de pelo menos 90 mil bolsas de estudo para o ensino superior em instituições privadas do estado. O investimento público previsto para implementação do programa é de R$ 1,4 bilhão. Houve reação de servidores da Universidade do Estado de SC (Udesc), que questionam a aplicação de recursos públicos em instituições privadas em detrimento da universidade pública. “Essa data marcará para sempre o destino da educação superior em SC e temos que lutar pela verdadeira universidade gratuita e pública estadual”, postou o Sindicato dos Técnicos (Sintudesc) nas redes sociais.
Protestos no plenário da Alesc (Foto: Rodolfo Espínola/AgênciaAL)
Nas últimas semanas, a Associação de Professores (Aprudesc) e o Sintudesc fizeram visitas às bases e debates para ampliar a conscientização sobre o que chamam de “projeto político de sucateamento do funcionalismo e da Udesc que tem sido imposto pela Reitoria e pelo governador Jorginho Mello (PL)”.
“Enquanto as servidoras e servidores da única universidade estadual pública e gratuita de SC sofrem com defasagem salarial, redução no quadro de pessoal e sobrecarga de trabalho, o UG [Universidade Gratuita] prevê a transferência de recursos públicos no valor aproximado de R$ 1,4 bilhão para instituições privadas de ensino superior, quase o dobro do que hoje é investido por ano na Udesc”, denunciou nas redes sociais o Sintudesc.
Segundo O Globo, o Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público fez uma carta aberta de protesto contra a medida, que chamam de antidemocrática porque não teria sido discutida com a sociedade e beneficia a educação particular em detrimento da pública.
Servidores da Udesc protestaram na Alesc (Foto: Rodolfo Espínola/AgênciaAL)
A jornalista Dagmara Spautz, da NSC, publicou informação de que proposta inicial previa o direcionamento de 100% dos recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes) para custear mais bolsas nas universidades privadas, como compensação pela compra de vagas na Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). A Udesc recebe atualmente 10% dos recursos do Fumdes. Neste ano, o Fundo representa R$ 28,1 milhões no orçamento na universidade. Estes recursos são direcionados aos campi da universidade estadual que estão no interior do Estado.
Na sessão de terça-feira na Alesc, a deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, classificou como vitórias diversos pontos inseridos nas propostas, como a garantia de que o governo não utilizará recursos do orçamento da educação básica e da Udesc para a implementação do programa. Sobre o financiamento do “Universidade Gratuita”, o percentual de 10% que seria proveniente do orçamento da Udesc agora virá do caixa comum do Estado. Foi estabelecido também que o governo somente poderá utilizar até 5% do orçamento do setor da educação para o pagamento das bolsas.
Os deputados Marquito (PSol) e Matheus Cadorin (Novo) foram à tribuna para justificar os votos contrários aos projetos. O motivo apresentado por Marquito foi inclusão de uma emenda que permite aos gestores do programa solicitarem ao postulante da bolsa de estudos a realização de teste toxicológico. “Quero apresentar o voto contrário porque esta emenda, que foi incluída no último minuto, traz uma insegurança para o próprio projeto como um todo. Ela é inconstitucional, porque coloca como critério para o recebimento bolsa o exame toxicológico, mesmo que seja por amostragem e de forma optativa pelo governo.”
Já Matheus Cadorin alegou que a manutenção do ensino superior não é de responsabilidade dos estados. “Nós estamos aqui discutindo um projeto que tem um montante de quase R$ 1,5 bilhão para ser inserido em um programa de ensino superior, algo que não é responsabilidade primordial do governo do Estado. A responsabilidade do Estado é com o ensino médio, a infraestrutura, os hospitais, a saúde.”
