Carlos Alberto Marques, que atualmente é diretor de Políticas Educacionais do Proifes, participou do evento que teve como tema o PNE
Retomar a gestão democrática, reestruturar órgãos de educação do governo e aumentar investimentos no setor são formas de contornar as dificuldades no cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A conclusão é dos participantes da audiência pública virtual interativa realizada nesta segunda-feira, dia 10, pela Comissão de Educação (CE) do Senado. Carlos Alberto Marques, ex-presidente da Apufsc-Sindical e atual diretor de Políticas Educacionais do Proifes-Federação participou do evento. Bebeto também é membro do Fórum Nacional de Educação (FNE).
Este foi o oitavo e último debate do ciclo de audiências requerido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) para discutir o novo PNE. O senador, que presidiu a audiência, espera nortear a elaboração do documento para o decênio de 2024 a 2034. Para Arns, o Senado também pode influenciar o plano ao alterar o atual PNE, ainda que esteja no último ano de vigência.
“Essa é a última [audiência] desta primeira série, porque o [Poder] Executivo deve enviar ao Congresso Nacional, no segundo semestre, a proposta do novo PNE. Essas audiências subsidiarão as propostas. Estamos aprovando projetos de lei que alteram o PNE em vigência, apesar de estarmos no último ano, para que o aspecto aprovado eventualmente possa trazer luz e foco na elaboração do novo plano”, disse Arns.
Na ocasião, Bebeto Marques cobrou a aprovação de um sistema nacional de educação para garantir o cumprimento do novo PNE. O sistema, previsto na Constituição e no atual PNE, atuaria na articulação entre entes federados e instituições públicas e privadas de educação. Para Bebeto, o sistema ajudaria a identificar agentes privados em descumprimento com suas responsabilidades, que poderiam ser desabilitados.
“É um problema maior que a formação dos jovens esteja sendo feita sob ótica de valores privados no âmbito da competição permanente, de um sujeito empresário, muitas vezes frio e que só pensa em lucro. A educação deve ter caráter público, formar o sujeito para a vida pública, social e pacífica. É preciso que agentes privados tenham deveres muito claros”, afirmou o diretor do Proifes.
Bebeto complementou: “O PNE só será efetivo por meio de um eficiente sistema de avaliação, funções características de um sistema nacional de educação. Não temos um sistema aprovado. [Mas] temos uma proposta aprovada no Senado, de autoria do senador Arns”. Bebeto se referiu ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria esse sistema nacional de educação, aprovado em 2022 no Senado e em análise na Câmara dos Deputados.
Assista à participação de Bebeto na íntegra:
Sobre o PNE
O PNE é um plano estabelecido por lei que abrange o período de dez anos e determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. São levados em consideração todos os níveis da educação, do ensino infantil ao superior. Instituído pela Constituição, o plano baliza os estados e municípios na elaboração de seus respectivos documentos, chamados planos subnacionais. A integração dos entes federativos na área é prevista não só na Carta Magna, mas também na Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB).
Fonte: Agência Senado