Deputados agora precisam analisar propostas que compõem o projeto; previsão é votar mérito na primeira quinzena de julho
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, dia 27, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a implantação do programa Universidade Gratuita. Com a decisão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a proposta retorna para as comissões para análise de mérito.
O cronograma de tramitação também foi alterado, mas a previsão é de que ela seja votada ainda na primeira quinzena de julho, informou a Alesc.
A PEC revoga os artigos 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição estadual.
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