Foi retirado dos limites ficais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 25, por 57 votos a 17, o projeto que estabelece o novo arcabouço fiscal, o conjunto de regras de controle das contas públicas que vai substituir o teto de gastos permitindo aumento das despesas acima da inflação. Os senadores fizeram quatro principais mudanças no texto aprovado pelos deputados. Isso obriga uma nova votação na Câmara.
Foram retirados dos limites ficais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que banca parte das despesas da capital e despesas com ciência, tecnologia e inovação. Também foi autorizado que a inflação até dezembro seja considerada no cálculo das despesas.
O placar expressivo é mais uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conseguiu uma ampla folga em relação ao mínimo de 41 votos que o governo precisava reunir no Senado — a vantagem já havia ocorrido na Câmara, quando a regra fiscal recebeu o apoio de 372 deputados (ante uma votação mínima de 257).
Leia na íntegra: O Globo