Rogério Ceron afirma que as vinculações constitucionais são “meritórias”, mas aponta para a “volatilidade” dos critérios adotados para a correção destas despesas
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista à CNN que o governo federal pretende discutir critérios de correção para as vinculações constitucionais — que garantem os pisos de gastos com saúde e educação, por exemplo.
“A forma dessa correção para frente no tempo é algo que a gente pretende, com calma e transparência, discutir na sociedade se não há critérios que mantenham a valorização dessas políticas, mas de maneira mais estável e previsível”, disse.
Atualmente, os gastos mínimos com saúde e educação são vinculados à arrecadação federal. O governo é obrigado a executar ao menos 15% da receita corrente líquida com a saúde e 18% com a educação.
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