No evento, o diretor de Comunicação do sindicato lançou o livro “As Vozes do Silêncio: o movimento pela democratização da comunicação”
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2630, popularmente conhecido como PL das fake news, tem gerado discussões. Para debater a proposta, suas falhas e entender os desafios da regulamentação da internet no Brasil, a Apufsc-Sindical convidou especialistas para uma live, transmitida pela TV Apufsc, nesta sexta-feira, dia 16. O diretor de Comunicação da entidade, Márcio Vieira, mediou a conversa entre Murilo César Ramos, professor da Universidade de Brasília (UnB), e a jornalista e coordenadora do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Rita Casaro. Na ocasião, Vieira também lançou seu e-book “As Vozes do Silêncio: o movimento pela democratização da comunicação”.
No evento, professor Ramos enfatizou que o PL das fake news “não trata de notícia falsa. Trata da liberdade, responsabilidade e transparência na internet”. E completou que essas denominações tendem a “simplificar, estereotipar e distorcem a discussão”, já que o projeto tem contexto maior. No entanto, para ele, as discussões que iniciaram no Senado, onde o projeto foi aprovado, foram atropeladas pelo 8 de janeiro e ainda não tiveram todas as suas dimensões essenciais debatidas.
“São questões muito profundas que foram trazidas para agora e que na verdade não foram muito bem absorvidas pela gente. Daí a confusão de não saber se vai ter órgão regulador ou não”, afirmou Ramos, em referência à possibilidade discutida por parlamentares de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ser o órgão regulador da Lei. Ele contou inclusive que a agência, que já faz a regulação da radiofusão, solicitou uma pesquisa – sem vínculo com a discussão – sobre os novos artigos regulatórios no sistema digital, para o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias de Comunicações (CCOM) da UnB, o qual ele fundou.
A jornalista Rita Casaro concordou que a conjuntura política e o 8 de janeiro atrapalharam as principais questões da discussão. Ela lembrou, porém, que houve um esforço para aprovar esse projeto de regulação das plataformas digitais antes ainda do processo eleitoral de 2022, “porque se temia o uso completamente desregulado com objetivos eleitorais.” Para Casaro, o apelido de PL das fake news veio do Senado, quando em meio à pandemia de covid-19 tentava-se lutar contra as notícias falsas.
Na perspectiva da coordenadora do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, o projeto mudou bastante de característica quando foi para a Câmara dos Deputados. Ela afirma que as discussões que envolveram vários setores tentaram tornar o PL menos focado naquilo que poderia ser considerado censura de usuário e mais em um projeto para ter regras democráticas para as plataformas digitais que se “tornaram mediadoras do debate público”.
Assista à live com especialistas na íntegra:
As Vozes do Silêncio: e-book livre
Em “As vozes do silêncio: o movimento pela democratização da comunicação no Brasil” o professor Márcio Vieira de Souza reflete sobre o desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação e sua influência para o desenvolvimento das redes de movimentos sociais. A obra gira em torno de dois conceitos: o de diálogo e das redes. Em formato de e-book, o livro publicado pela Editora Fi, está na segunda edição e pode se acessado gratuitamente.
Imprensa Apufsc