Portaria que cria o GT foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 14
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) criou nesta quarta-feira, dia 14, um grupo de trabalho para enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa. A medida faz parte das ações no âmbito da campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado nesta quinta-feira, dia 15.
Segundo o painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), até a última atualização de dados, em 3 de abril deste ano, foram registradas 17.372 denúncias de violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa. Esse tipo de crime – que envolve, por exemplo, ludibriar a pessoa idosa para desviar dinheiro ou patrimônio –, está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, com pena de reclusão de até quatro anos, para quem o comete.
O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e terá 60 dias para apresentar estratégias para ensinar pessoas idosas a interagir e lidar com tecnologia, campanhas de conscientização, mecanismos de prevenção e aprimoramento dos canais de denúncia contra esse tipo de crime.
As propostas de políticas públicas preveem, inclusive, cooperação técnica com plataformas digitais, para enfrentar este tipo de crime. Segundo o MDHC, um diálogo interinstitucional já foi estabelecido com outros ministérios, empresas que administram redes de mídias sociais e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A portaria que cria o grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Ainda no âmbito da campanha Junho Vileta, o ministro Silvio Almeira abre, na tarde de hoje, o seminário Direitos Humanos da Pessoa Idosa: enfrentamento a todas as formas de violência, em Brasília.
Fonte: Agência Brasil