Comitiva da UFSC também esteve nos Ministérios da Educação e dos Povos Indígenas para tratar da institucionalização do curso de Licenciatura Intercultural e Indígena e da permanência estudantil
Estudantes do curso de Licenciatura Intercultural Indígena (LII) e outras graduações, e da Moradia Estudantil Indígena (Maloca) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estão em Brasília em mobilização contra o Marco Temporal. Suspensa desde 2021, a votação da tese do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada nesta quarta-feira, dia 7. Após o início dos trabalhos, o ministro André Mendonça fez pedido de vista, adiando a decisão. A tese do Marco Temporal, se julgada procedente, prevê que apenas os povos indígenas em posse das terras na data da promulgação da Constituição Federal, no dia 5 de outubro de 1988, terão direito à demarcação daquele território.
Segundo a Coordenadoria de Relações Étnico Raciais (Coema), saíram da UFSC dois ônibus com estudantes para as mobilizações contra o Marco Temporal, em Brasília. A coordenadora do Coema, Iclicia Viana, está acompanhando os alunos e as reuniões junto à UFSC. Na terça-feira, dia 6, estudantes indígenas foram recebidos no Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e no Ministério da Educação (MEC). Também estão presentes nesta viagem a vice-reitora, Joana Célia dos Passos, a pró-reitora de Ações Afirmativas, Leslie Chaves, a pró-reitora de Permanência Estudantil, Simone Sampaio, e a coordenadora do curso de LII, Juliana Machado.
Já no dia 25, estudantes indígenas da UFSC realizaram manifestações contra o Marco Temporal, em frente à Reitoria. O ato fez parte do Movimento Indígena Nacional, que aconteceu também em outras universidades do país. No dia 31, a Coema promoveu uma live sobre o tema com o secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, a procuradora federal Analucia Hartmann e a ativista indígena, estudante da UFSC e representante do povo Laklãnõ Xokleng, Thaira Priprá.
Sobre o Marco Temporal
A tese do Marco Temporal julgada pelo STF envolve um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente (IMA) de Santa Catarina (SC) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, sobre uma área da Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, na região norte do Vale do Itajaí.
A votação do Recurso Extraordinário do Marco Temporal iniciou em 2021, quando o relator Edson Fachin votou contra e o ministro Kassio Nunes, a favor. Na época, Alexandre de Moraes pediu vista do processo, devolvendo-o em outubro do mesmo ano. O julgamento da tese deve ser usado como base para outros processos similares.
Nesta quarta-feira, dia 7, a presidente da casa ministra Rosa Webber retomou a votação. No entanto, após voto contrário de Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça fez um pedido de vista. O STF tem até 90 dias para retomar o julgamento. Placar está 2 à 1, contra o Marco Temporal.
Na última quarta-feira, dia 31, a Câmara dos Deputados aprovou em caráter de urgência o Projeto de Lei (PL 490/07) que reforça a tese do Marco Temporal, restringindo a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição.
Agenda em Brasília
Segundo a Agência de Comunicação da UFSC, a comitiva formada por gestores, docentes e estudantes indígenas da UFSC esteve em Brasília nos últimos dias também em busca de suporte do governo federal. Na pauta da reunião estavam temas como o apoio do MEC para sanar demandas urgentes para o processo de institucionalização efetiva do curso de LII na UFSC e para a melhoria da permanência dos estudantes indígenas na universidade, respeitando suas especificidades culturais.
As demandas emergenciais debatidas foram: ampliação da verba do Prolind (programa do MEC de apoio a cursos de Licenciaturas Interculturais); cota emergencial de vagas para a contratação de professores e técnicos indígenas para atuar no curso; suplementação de recursos para a reforma e melhoria da estrutura física do alojamento e áreas de uso dos estudantes da Licenciatura Intercultural Indígena da UFSC e universalização da Bolsa Permanência MEC para todos os estudantes indígenas da LII.
Já na reunião realizada no Ministério dos Povos Indígenas, a comitiva foi recebida por duas egressas da Universidade: a chefe de gabinete Jozileia Daniza Kaingang, que foi professora e coordenadora do curso de Licenciatura Intercultural Indígena, e a assessora parlamentar Ana Patté, egressa do curso. Também estavam presentes o professor Eliel Benites, Diretor do Departamento de Línguas e Memória e a professora Altaci Rubim Kokama, da Articulação de Políticas Educacionais para população originária.
Os integrantes do grupo da UFSC relataram aos representantes do MPI as dificuldades que o curso vem passando e o empenho da UFSC em construir políticas institucionais para os estudantes indígenas que garantam sua permanência com especificidade dentro da Universidade. Além destes temas foram abordadas importantes pautas de combate ao racismo contra os povos indígenas, saúde indígena dentro da UFSC e planejamentos de ampliação da presença indígena com qualidade e especificidade.
Confira a cartilha sobre o julgamento do Marco Temporal desenvolvida pela Apib:
Com informações da Agecom
Imprensa Apufsc