Proposta para regular despesas públicas está em debate no Senado e emendas podem alterar texto já aprovado pela Câmara
Os senadores querem excluir gastos com educação e saúde dos limites do novo arcabouço fiscal. Há também sugestão no sentido de acelerar a aplicação de “gatilhos” para cortes de despesas. É o que mostram as primeiras emendas apresentadas à proposta da nova regra fiscal, que se encontra em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio.
O levantamento é parcial. Refere-se às emendas incluídas no sistema até a tarde dessa sexta-feira, dia 2. Em paralelo à apresentação de emendas, correm discussões no sentido de o Senado aprovar o texto sem mudanças, para acelerar sua conversão em lei.
A nova regra fiscal irá substituir o atual regime, que é o teto de gastos. O cerne da proposta apresentada pelo governo, preservado pela Câmara dos Deputados, estabelece que as despesas vão crescer ao ritmo de 70% do crescimento das receitas, dentro uma banda que vai de um aumento mínimo acima da inflação de 0,6% ao máximo de 2,5%. A principal crítica dos especialistas é que essa regra, tal como calibrada, não leva à redução da dívida pública.
Leia na íntegra: Valor Econômico