Impactos em programas essenciais como merenda escolar e transporte, estão entre as projeções dos especialistas, que pedem reversão no Senado, destaca a Carta Capital
Desde que o texto do novo arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara, parlamentares, especialistas e entidades da educação têm questionado o fato de o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais da Educação, ter sido incorporado às novas regras fiscais.
A previsão não constava no texto original apresentado pelo governo, mas foi incluída na versão do relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) – que, agora, segue para análise no Senado. O Fundeb também ficava de fora do Teto de Gastos proposto pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), e assim se manteve durante o governo Bolsonaro.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. É através dele que a União repassa verba a estados e municípios. Em 2020, o fundo foi incorporado à Constituição, e teve regulamentado um aumento progressivo do repasse federal: 12% no primeiro ano (2021); 15% no segundo (2022); 17% no terceiro (2023); 19% no quarto ano (2024); 21% no quinto (2025); e 23% no sexto ano (2026).
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