Texto do arcabouço fiscal cria amarras que dificultam a conquista de melhorias salariais para servidores nos próximos anos
O Grupo de Trabalho (GT) de Carreira do Proifes-Federação se reuniu nesta quarta-feira, dia 24, de maneira remota para tratar sobre os impactos da nova regra fiscal para servidores públicos federais. O texto do Projeto de Lei Complementar 93 (PL 93/2023), que determina regras fiscais para as contas da União, fixa dispositivos, como a proibição de concursos públicos e de aumentos para servidores, para ajustar os gastos do governo em caso de descumprimento da meta. Os representantes da Apufsc-Sindical no GT, Nelson Casarotto e Romeu Bezerra, participaram do encontro.
Casarotto pontua que pela característica bastante conservadora do Congresso, o projeto cria amarras que dificultam a conquista de melhorias salariais para servidores nos próximos anos. Uma nova reunião deve acontecer nas próximas semanas para definir os encaminhamentos do Grupo.
A reunião do GT de Carreira contou com a apresentação do analista político e assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias do Rêgo. De acordo com Casarotto, com a aprovação do novo regime a categoria tem até metade de 2026 para lutar contra as perdas salariais acumuladas. Ele ressalta que mesmo com o reajuste de 9% concedido pelo governo em maio, a defasagem do poder de compra dos docentes ainda gira em torno de 22% em relação a 2014. “É uma luta que precisamos fazer. Temos que lutar juntos”, afirma.
O PL 93, conhecido como arcabouço fiscal ou Regime Fiscal Sustentável, teve o texto-base aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 23. Nesta quarta, os parlamentares votam os destaques do projeto que substitui o teto de gastos. Na sequência, o texto do PL apresentado pelo relator Claudio Cajado (PP-BA) vai ao Senado.
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Karol Bernardi
Imprensa Apufsc