Projetos seriam avaliados nesta quarta-feira
A pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou a votação dos projetos que tratavam de alterações na reforma trabalhista, que estava prevista para esta quarta-feira, dia 17.
Um deles é o PLS 271/2017, que propõe revogar a extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador, com redução pela metade das verbas do aviso prévio e do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Outra iniciativa é o PLS 268/2017, que limita a duração do contrato de trabalho de tempo parcial a 25 horas semanais. A intenção do autor é derrubar a regra de 2017 que permite carga horária semanal de 30 horas nesse tipo de contrato.
Fonte: Agência Senado