Texto agora segue para sanção presidencial
Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 26, o Projeto de Lei (PLN) 02/2023 que garante aos servidores públicos federais o reajuste salarial linear de 9%. A votação aconteceu em sessão mista da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O texto agora vai à sanção presidencial e, em seguida, poderá ser editada a medida provisória que irá conceder o reajuste a partir da folha de pagamento de maio, que será paga em junho.
“Agradeço ao Congresso pela sensibilidade em aprovar o PLN que autoriza o reajuste dos servidores federais. Agora colocaremos em prática o acordo fechado na Mesa de Negociação, o primeiro desde 2016. É a vitória dos servidores e compromisso do presidente Lula em reconstruir o Estado”, afirmou a ministra da Gestão, Esther Dweck, após a aprovação.
Entidades que representam os servidores também celebraram. “Com a aprovação podemos comemorar o reajuste dado após um longo período de congelamento salarial enfrentado pelos servidores federais. Agora, iremos focar na negociação das mesas setoriais, dando continuidade na luta pela reposição das perdas salariais dos docentes das universidades e institutos federais”, afirmou o professor Nilton Brandão, presidente do Proifes-Federal, entidade à qual a Apufsc-Sindical é filiada.
A votação do PLN aconteceu em bloco, junto de outros três projetos que estavam sendo apreciados. As únicas manifestações contrárias na sessão foram da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) que orientou seu partido a ser contrário às propostas na Câmara dos Deputados, e do senador Esperidião Amin (PP-SC) que deu a mesma orientação aos membros de sua sigla no Senado.
Histórico
A Mesa de Negociação Permanente para discutir o reajuste salarial dos servidores públicos federais foi aberta no início de fevereiro. Na primeira rodada, o governo propôs reajuste de 7,8% sobre os rendimentos e 43,6% sobre o auxílio-alimentação. No fim do mês, a categoria, representada por fóruns, rejeitou a proposta, por julgá-la insuficiente para repor as perdas.
A nova rodada de reunião aconteceu no início de março, agora com a contraproposta do governo de 9% de reajuste e sem alteração na proposta do auxílio-alimentação. Depois de consultar suas bases, a categoria decidiu aceitar a contraproposta.
Na Apufsc, o reajuste foi discutido em reunião ampliada da Diretoria, na qual docentes orientaram para a aceitação condicionada à abertura de mesas setoriais de negociação.
O projeto de lei que concede aumento salarial linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 31 de março. A proposta já estava no Orçamento de 2023, portanto não altera a dotação de R$ 11,2 bilhões prevista para reposição de perdas salariais.
Lais Godinho
Imprensa Apufsc