Mesmo na pauta do Congresso Nacional, projeto de lei do reajuste salarial ainda está sem parecer da Comissão de Orçamento, em prazo limite do acordo, afirma o Congresso em Foco
O Congresso Nacional confirmou a data da sessão conjunta entre as duas casas legislativas para terça-feira, dia 18. A pauta da sessão, a primeira desde as últimas eleições para os presidentes da Câmara e Senado, inclui o projeto de lei que libera os recursos para o reajuste salarial dos servidores públicos federais. O projeto, porém, ainda está sem parecer da Comissão Mista do Orçamento (CMO), o que pode atrapalhar os planos do governo de começar a pagar os novos valores a partir de maio.
O reajuste é demandado em peso pelas carreiras de Estado desde o início de 2022, ano limite para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) garantisse os recursos necessários na Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda em seu mandato. Muitas das categorias do serviço público federal não recebem reajustes desde a gestão de Michel Temer (MDB), e por isso sofrem com defasagens que superam os 20% em decorrência da inflação.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se propôs a solucionar a situação em sua campanha eleitoral. No seu primeiro ano de governo, porém, o espaço disponível no orçamento para encaixar o reajuste é limitado. Após uma série de reuniões tensas com os sindicatos do serviço público, chegou-se a um acordo de reajuste de 9% para ser implementado a partir do mês de maio: percentual que, mesmo insuficiente em relação à defasagem, cabe no orçamento público.
Leia na íntegra: Congresso em Foco