Participaram do evento representantes das 11 instituições que fazem parte do grupo na região sul do Brasil
O coordenador nacional do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad) falou sobre o panorama orçamentário das universidades em 2023 durante o encontro Regional Sul do grupo, sediado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), nos dias 16 e 17 de março. O evento aconteceu na Sala dos Conselhos, no prédio da Reitoria I, no Campus Universitário Trindade, em Florianópolis. Na ocasião, foi discutida a proposta de aporte orçamentário feita pelo governo federal às instituições.
Ao retornar da reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) realizada em fevereiro, em Brasília, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, disse que os dirigentes esperavam que durante o mês de março o Ministério da Educação (Mec) e a Secretaria de Educação Superior (Sesu) anunciassem um aporte orçamentário às instituições. A expectativa é que o valor total repassado seja de R$ 1,75 bilhão.
A proposta do fórum de pró-reitores é que a verba a ser anunciada pelo MEC seja integralmente aplicada nas instituições de ensino, de modo que a recomposição orçamentária deste ano seja feita com base na Lei Orçamentária de 2019, quando a dotação orçamentária para despesas discricionárias (custeio) das Ifes foi cerca de R$ 6,60 bilhões, em valores atualizados, explicou o coordenador nacional do Forplad, Franklin Matos Silva Júnior, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). As verbas discricionárias são aquelas que podem ser manejadas pelas instituições, para pagamento de despesas de custeio como contas de luz, água e contratos terceirizados.
O ano base de 2019 foi considerado como referência pela Associação em virtude de que, naquele momento, o orçamento federal ainda não havia sido reduzido pelo impacto no funcionamento das atividades presenciais, em razão da pandemia de Covid-19.
No cenário apresentado, a recomposição necessária para atingir o patamar daquele ano base seria de R$ 1,3 bilhão, e o restante da verba, R$ 450 milhões, do total de R$ 1,75 bilhão anunciada pelo Mec na reunião com os reitores, seria direcionada às obras, à residência médica e ao Programa de Educação Tutorial (Pet).
Panorama do orçamento em 2023
De acordo com o Painel Andifes de Informações Orçamentárias, o orçamento de despesas discricionárias para o conjunto das instituições federais previsto para 2023 é de R$ 4,7 bilhões. O valor é 11,7% menor em relação à verba discricionária disponibilizada no ano passado, de cerca de R$ 5,3 bilhões. Segundo Franklin, “esse orçamento é insuficiente e não atende nossas demandas. Sabemos do desafio que está sendo tocar as universidades. Temos um crescimento do endividamento, por conta do crescimento das despesas de custeio, e o orçamento do ano passado não foi suficiente para pagar as despesas”.
Na UFSC, a dotação orçamentária para despesas discricionárias em 2023 é de R$ 120,6 milhões, cerca de 3% menor do que o orçamento de 2022 após o corte de R$ 12,6 milhões realizado em meados do ano passado. A restrição orçamentária levou a UFSC a encerrar o exercício de 2022 com um déficit ao redor de R$ 4 milhões.
A pauta foi levada à Andifes na reunião de março. A entidade tem articulado conversas com o governo federal, confirmando as informações recebidas no Forplad Sul. Ou seja, o governo federal deve anunciar a recomposição orçamentária das Universidades e Institutos Federais e, conforme declarou recentemente o Ministro da Educação, Camilo Santana, com recursos para investimentos e retomadas das obras de todos os campi dessas instituições.
Durante sua exposição, o coordenador nacional do Forplad, ainda chamou atenção para a situação das instituições novas e supernovas, que tiveram seus processos de implantação afetados. “O orçamento de 2019, ainda que não seja o necessário para tudo que precisam, é um fôlego. Essas instituições, além de problemas de orçamento, contam com falta de pessoal. Então, a situação delas ao meu ver é a mais grave. Em seguida temos as novíssimas acompanhadas das consolidadas em processo de expansão”. Por isso, um documento destacando a situação também será encaminhado à Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes.
Nova Lei de Licitações
A atual Lei de Licitações, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas ligadas à União, está em vigência desde 1993. O regulamento será revogado nesta sexta-feira, dia 31. A partir de 1° de abril será adotada a Lei 14.133, de 2021, que trará mudanças nos processos de compra e contratação nas instituições de ensino superior de todo o país.
“Nesse momento todas as universidades passam por um período de adaptação. É um período com muitas atividades a serem executadas, planejadas e adaptadas para novas lógicas, porque não mudam somente os dispositivos ou enquadramentos legais, mudam consistentemente a forma como algumas universidades e órgãos públicos se organizam”, explica o pró-reitor de Administração da UFSC, Vilmar Michereff Junior.
Ao longo da manhã do segundo dia do Forplad Sul, aconteceram palestras relacionadas ao tema, ministradas por representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sea) e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). O objetivo da conversa foi apresentar como as duas instituições têm se adaptado às sistemáticas previstas na nova legislação. De acordo com Michereff, o novo formato prevê a ampliação da concorrência, governança e transparência nos processos de dispensas licitatórias.
“Foi extremamente proveitoso e muito bom contar com a parceria, troca de ideias, experiências e expectativas de todos os gestores das universidades aqui do Sul. O Forplad Sul é essencial, ainda mais em momentos como esse em que todos se veem na necessidade de mudar substancialmente seus processos e suas formas de contratações públicas”, afirma.
Sobre o Forplad
O fórum busca estudar e propor soluções para os problemas relacionados com as áreas de planejamento e administração, além de assessorar dirigentes, encaminhar propostas aprovadas pela Andifes e promover o intercâmbio de assuntos de interesse comum entre as instituições integrantes. Anualmente são realizados três encontros nacionais. Antes desses encontros, as regionais se reúnem para discutir temas e pautas para o encontro nacional.
Na região sul do Brasil 11 instituições federais de ensino superior fazem parte do grupo: “É um espaço de oportunidade para que esse coletivo de pró-reitores discuta situações relevantes, polêmicas e complexas que surgem, tanto no orçamento, quanto no planejamento e administração das universidades. Esses momentos são muito importantes para nos aproximar e mostrar que temos dificuldades semelhantes durante todo o ano, porque o orçamento é bastante complexo. É um momento de falarmos sobre tendências do planejamento, trocar experiências e aprender”, destaca a secretária de Planejamento e Orçamento da UFSC, Andréa Cristina Trierweiller.
Fonte: Reitoria UFSC