Solenidade de assinatura do acordo de reajuste salarial para os servidores foi realizada na última sexta-feira
Nesta sexta-feira, dia 27, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos realizou a cerimônia de assinatura do Termo do Acordo nº 1/2023 entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores federais, que estabeleceu os termos do reajuste da categoria: 9% de aumento salarial linear para todos os servidores e aumento de 43,6%, no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658.
O evento contou com a presença da ministra da Gestão, Esther Dweck, do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, da ministra da Saúde, Nisia Trindade, além de outros representantes do governo e de entidades sindicais.
Em seu discurso, a ministra Esther Dweck ressaltou a importância da retomada do diálogo democrático para manter relações de trabalho saudáveis no serviço público. “Todos nós somos servidores públicos, mesmo os ministros, que não são servidores públicos, quando estão no cargo, se tornam servidores também e temos uma missão enorme com a população brasileira. A gente sabe que os servidores públicos que estão na ponta, que trabalham no dia a dia, são quem estão, de fato, fazendo a diferença para a população”, afirmou.
Esther reconheceu que ainda existe uma defasagem salarial em relação aos demais poderes, mas ponderou que é um aumento significativo para quem está há muito tempo sem o aumento no auxílio alimentação, por exemplo. “É um aumento que faz diferença para todo mundo, mas faz proporcionalmente mais para quem ganha menos. A gente está muito feliz de poder fazer isso já, agora e rápido”.
Por fim, a ministra reforçou o compromisso do Ministério da Gestão com a política de valorização dos servidores públicos. “Política pública não tem perna, ela não anda sozinha. Ela só anda por meio de pessoas e as pessoas precisam ser valorizadas e a ideia de ter uma mesa permanente de negociação e de diálogo é um reforço da valorização que o governo faz. Vamos continuar, porque . Continuaremos com o diálogo”, concluiu.
O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão, Sérgio Mendonça, abriu o evento destacando a importância da reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente para que o governo chegasse a um acordo com os servidores, diante da possibilidade orçamentária. Ele reforçou o compromisso do governo de dialogar com as entidades sindicais. “Vamos continuar o diálogo e com esse processo de debate nas futuras negociações para os anos vindouros de 2024 a 2026”.
Orçamento
Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou o remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias, divulgado pela pasta na última quarta-feira, dia 22.
Além disso, para a concessão do reajuste salarial linear de 9% será enviado pelo governo ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de R$ 11,2 bilhões.
Fonte: Ministério da Gestão