Organizações que representam servidores públicos federiais concordam que reajuste proposto, de 7,8%, é insuficiente. Governo deve apresentar nova proposta até o fim da semana
Ocorre na tarde desta terça-feira, dia 28, a segunda reunião da Mesa de Negociação Permanente do governo federal com servidores públicos federais. No encontro, as entidades representativas que fazem parte da mesa apresentaram sua posição em relação à primeira proposta de reajuste apresentada pelo governo, de 7,8% no salário e 43,6% no auxílio-alimentação. O Proifes-Federação, à qual a Apufsc-Sindical é filiada, entregou ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, um ofício em que apresenta sua posição sobre o assunto.
O documento reúne as principais contribuições que os sindicatos filiados, depois de ouvir a categoria em suas áreas de atuação, repassaram ao Proifes. A Apufsc, por exemplo, realizou uma reunião ampliada de Diretoria na última sexta-feira, dia 24, sobre o reajuste salarial. A partir da escuta das posições dos docentes das universidades federiais de Santa Catarina, entregou um ofício ao Proifes com as ponderações.
As reivindicações das pessoas filiadas à Apufsc fazem parte do documento entregue pelo Proifes. Entre os pontos apresentados pela federação, está a solicitação de que os recursos necessários para os reajustes nos auxílios não sejam tirados da verba de pessoal, “dado que histórica e legalmente os benefícios sempre tiveram seus recursos advindos da verba de custeio”.
O Proifes ressalta ainda: “O governo precisa se comprometer em usar os recursos disponíveis para pagamento de pessoal apenas para a recomposição da remuneração, aumentando o índice proposto de 7,8%” proposto”.
Leia o ofício:
O ofício do Proifes não chega a sugerir um percentual, mas aponta: “Solicita-se que o governo envide esforços para aumentar esse índice, visando atender a urgente necessidade de recomposição da remuneração dos servidores federais, em particular a defasagem de 41,14% acumulada por nossa categoria de professores e professoras das universidades e institutos federais”.
Nova proposta do governo
Após ouvir o posicionamento das entidades que representam servidores públicos federais, representantes do governo anunciaram que uma nova proposta será apresentada até sexta-feira, dia 3, e uma nova rodada da Mesa de Negociação Permanente será agendada para dia 7 de março.
Sobre a Mesa de Negociação
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma Rousseff, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a reabertura da mesa, o governo retoma o diálogo e volta a liderar a construção de canais participativos.
A iniciativa permitirá que sejam evidenciados e tratados os conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Buscará as soluções negociadas entre as partes, o estabelecimento de procedimentos e normas que visem a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, e o debate de temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania. Além disso, os compromissos assumidos pelos representantes da Mesa buscarão a construção de alternativas e formas para obtenção do aprimoramento das condições de trabalho, pautados por uma política de democratização das relações de trabalho e de valorização dos servidores públicos.
Todos esses mecanismos que permitem a negociação entre as partes interessadas ganharam ainda mais força quando o Brasil tornou-se signatário da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio do Decreto Legislativo nº 206, de 2010. A convenção foi internalizada ainda por decreto da presidenta Dilma em 2012. Essa Convenção trata das relações de trabalho na Administração Pública, buscando melhores condições de trabalho para seus servidores e empregados. De forma a garantir que os dispositivos dessa norma sejam efetivamente cumpridos, a nova gestão do Governo Federal busca o encorajamento e a promoção do diálogo com os servidores e empregados públicos, seguindo os princípios e garantias constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, publicidade, participação social e liberdade sindical.
Como Funciona
Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional.
Imprensa Apufsc