O desenho das novas regras para as contas públicas não está fechado, mas deve prever uma sinalização para a contenção de gastos públicos e para garantir sua previsibilidade, afirma o Globo
O governo tem pressa para concluir o novo conjunto de regras para as contas públicas não só para dar uma sinalização ao mercado sobre responsabilidade fiscal, como para elaborar as bases do Orçamento de 2024. O risco de construir a “prévia” da proposta orçamentária com recursos escassos é um dos motivos que levaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a adiantar a apresentação da nova âncora fiscal, que ele pretende enviar ao Congresso em março.
O desenho das novas regras para as contas públicas não está fechado, mas deve prever uma sinalização para a contenção de gastos públicos e para garantir sua previsibilidade. Uma das intenções é estabelecer algum tipo de trava para as despesas permanentes, como salários.
A ideia é evitar que um boom de arrecadação, por exemplo, seja usado para bancar gastos permanentes.
Em compensação, a equipe econômica também desenha uma regra com um caráter mais “flexível”. Se, de um lado, ela deve ter uma trava para impedir que os recursos sejam consumidos em despesas permanentes, de outro deve autorizar aumento de investimento e gasto social em momentos de crise. E também vai rever metas e parâmetros ao longo do tempo.
Leia na íntegra: O Globo