Contrariando decisões do STF, veto à linguagem não binária nas escolas segue em vigor no estado e municípios continuam propondo leis similares, destaca o Portal Catarinas
No início de fevereiro, a prefeita de Rancho Queimado, município da serra catarinense, defendeu a aprovação de um projeto de lei para proibir o uso de “pronomes neutros” nas escolas da cidade. “Hoje temos uma língua mãe, uma língua pátria, que a gente fala para todos, a gente não fala para todes”, disse Cleci Veronezi (MDB) no vídeo publicado em seu Instagram.
A prefeita, que durante a pandemia de covid-19 caiu nas graças dos bolsonaristas por recomendar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, como a ivermectina e a hidroxicloroquina, não é a única a levar os projetos do bolsonarismo adiante em um dos estados mais conservadores do país.
Um levantamento do Portal JusCatarina mostra que somente em 2022, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) declarou inconstitucionais onze leis municipais que tinham o mesmo teor, nas seguintes cidades: Ponte Serrada, Três Barras, Urussanga, Criciúma, Rio do Sul, Capivari de Baixo, Chapecó, Joinville, Ibirama, Joaçaba e Itapema.
Em 2021, o próprio governo de Santa Catarina publicou um decreto, ainda em vigor, que “veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleção e concursos públicos a utilização, em documentos escolares oficiais e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”.
Leia na íntegra: Portal Catarinas