Segundo a colunista Dagmara Spautz, do NSC Total, artigos da legislação abrem espaço para a perseguição de professores e ameaçam a liberdade de cátedra
O Centro de Controle de Constitucionalidade (Ceccon) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento para avaliar se é constitucional a lei sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) que instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente. Projeto da deputada de extrema direita Ana Campagnolo (PL), a lei é um “cavalo de Tróia” para a implementação do programa “Escola Sem Partido” em Santa Catarina. As informações são de Dagmara Spautz, colunista do NSC Total.
O procedimento foi aberto em resposta a duas representações recebidas pelo MPSC, que questionam a lei. Como a coluna mostrou em primeira mão, artigos da legislação abrem espaço para a perseguição de professores e ameaçam a liberdade de cátedra – uma garantia constitucional.
Publicada no Diário Oficial do Estado no dia 9, a lei prevê que seja “ampliado o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro”. Diz ainda que, “ao tratar de questões políticas, sociais, culturais, históricas e econômicas, o professor apresentará aos estudantes, de forma equitativa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”.
Leia na íntegra: NSC Total