Em nota, Jorginho Mello diz que levou em consideração a aprovação pelo Legislativo, destaca a colunista do NSC Total, Dagmara Spautz
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente em Santa Catarina. Proposta pela deputada de extrema direita Ana Campagnolo (PL) e aprovada pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc) no ano passado, a legislação estabelece, na prática, o programa Escola Sem Partido na educação catarinense – e institucionaliza a perseguição aos professores. O secretário da Educação, Aristides Cimadon, também assina a sanção. As informações são da colunista Dagmara Spautz, do NSC Total.
Publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, dia 9, a lei prevê que durante a semana de 8 a 14 de agosto, anualmente, seja “ampliado o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro” e os estudantes sejam orientados sobre “atitudes a serem tomadas no caso de violação dos direitos”.
A legislação também estabelece que os pais ou responsáveis tenham “acesso aos conteúdos programáticos das disciplinas escolares e do enfoque dado aos temas ministrados”, e que sejam respeitadas as “convicções políticas, ideológicas, morais e religiosas” da família dos estudantes, entre outras regras.
Ainda segundo a colunista, o Governo de Santa Catarina se manifestou em nota após a sanção da lei. “O governo de SC respeita sempre, dentro dos limites da Constituição Estadual, as decisões tomadas em conjunto pelos representantes eleitos para representar o povo catarinense. O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados para se tornar lei porque viram na proposta mérito em manter os alunos focados no ensino e afastados de discussões ideológicas”, diz o texto do governo.
Leia na íntegra: NSC Total