Na Educação, dos R$ 130,6 bilhões destinados à pasta, R$ 40 bilhões serão para o Fundeb
Senadores e deputados federais aprovaram, nesta quinta-feira, dia 22, em sessão do Congresso Nacional, o Orçamento Público para 2023 (PLN 32/2022). O texto garante dinheiro extra para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 durante todo o ano que vem, para investimentos sociais, como o programa Farmácia Popular e o de merenda escolar, e investimentos em infraestrutura, em especial nas áreas de transporte e habitação popular.
O projeto, que segue para sanção da Presidência da República, é o mesmo aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) mais cedo, na forma de texto substitutivo do relator-geral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Segundo o relator-geral, desde a criação do teto de gastos, em 2016, que limita o aumento dos gastos públicos, as despesas obrigatórias do governo federal vêm aumentando, mas à custa da diminuição dos investimentos.
O Orçamento já vem adaptado ao aumento em R$ 169 bilhões das despesas propiciado pela Emenda Constitucional 126, resultante da PEC da Transição. Com o aumento das despesas, o déficit previsto para 2023 é de R$ 231,5 bilhões.
Saúde, educação e salário mínimo
Marcelo Castro informou que as ações de educação terão no total R$ 130,6 bilhões. Desses valores, R$ 40 bilhões são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Já as políticas de saúde, segundo Castro, terão R$ 173,1 bilhões. Do total de gastos com saúde, R$ 19,6 bilhões virão das emendas do relator-geral, das bancadas estaduais e individuais dos parlamentares.
O Orçamento para 2023 prevê também o reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320.
Leia na íntegra: Agência Senado