Presidente da entidade encaminhará ao MEC pedido para suspensão de novas graduações por cinco anos
A cinco anos do bicentenário do ensino jurídico no país, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, defende a interrupção, por cinco anos, da abertura de novos cursos de Direito em todo o território nacional, sob o argumento de que apenas 10% deles receberam o selo OAB Recomenda, concedido pela entidade às instituições de ensino consideradas de excelência. Para Simonetti, o dado configura a má qualidade do ensino jurídico e justifica o alto índice de reprovações no Exame de Ordem.
O Brasil conta com mais faculdades de Direito do que todos os países no mundo juntos, com cerca de 1,8 mil graduações e mais de 700 mil alunos matriculados, segundo levantamento da OAB. Para se ter uma ideia do crescimento desordenado do ensino jurídico, em 1995 eram 235 cursos em funcionamento. Hoje, são mais de 1,9 mil autorizados pelo MEC, um ritmo de cinco por mês.
“É necessário aprofundar a discussão sobre a imprescindibilidade de aperfeiçoar, constantemente, o ensino jurídico. Para a advocacia, a qualidade de seus quadros é um dever constitucional, uma vez que os cidadãos têm nas advogadas e nos advogados, muitas vezes, o único meio de buscar a solução de seus conflitos”, diz Simonetti.
Leia na íntegra: Correio Braziliense