Parlamentares derrubaram veto relativo ao teto da cobrança do ICMS e retomaram repasses da União para estados e municípios garantirem valor mínimo de verbas para a saúde e a educação
O Congresso derrubou nesta quinta-feira, dia 15, dez vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e retomou dispositivos que blindam orçamentos de universidades e institutos federais para evitar novos cortes de gastos na educação superior no ano que vem. Alguns dos vetos dizem respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
O artigo mantido pelos parlamentares prevê que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não podem ser menores que os orçados em 2022 e ainda devem ser corrigidos pela inflação.
Além disso, o trecho retomado pelo Congresso determina que as dotações para bolsa permanência por estudante sejam corrigidas pelo IPCA, da mesma forma que os valores per capita para a oferta de alimentação escolar a serem repassados a Estados e municípios.
Leia na íntegra: Estado de S. Paulo