Segundo a diretora de Ações Afirmativas e Equidade da UFSC, Marilise Sayão, a Política abordará questões referentes às diferentes formas pelas quais o racismo deverá ser enfrentado institucionalmente
Será realizada nesta terça-feira, dia 1º, uma audiência pública no Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e via Web Conferência, para discutir a proposta de minuta de resolução que institui a Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional na instituição. A audiência começa às 17h30, com uma apresentação da construção histórica da política e o registro das contribuições da plenária em ata, de modo a compor o processo a ser enviado para análise do Conselho Universitário (CUn).
A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) é a unidade gestora da comissão que trabalha na minuta de resolução. Desde 2018 ela vem sendo elaborada, e a comissão vigente foi nomeada em janeiro deste ano. A pró-reitora da Proafe, Leslie Chaves, acredita que a discussão da política durante o Novembro Negro é bastante simbólica. “É fundamental a redação e elaboração dessa política de combate ao racismo. Essa minuta que será apresentada e debatida teve a participação de diversos setores da sociedade, além da comunidade acadêmica, de movimentos sociais, em um trabalho conjunto para pensar todos os mecanismos de combate ao racismo, violências decorrentes de questões raciais”, ressalta.
“Todos devem tomar conhecimento, e devem contribuir. Assim, todos assumem a luta contra o racismo, não só as pessoas negras. O racismo é um problema de toda a sociedade, do conjunto da sociedade. Todos temos que nos comprometer com o combate a essas violências. Esse debate acontecerá ao longo do mês de novembro, junto com reflexões que estão sendo organizadas em diversos espaços da universidade, é fundamental para além de celebrações, estamos marcando uma posição política de combate e não permitir que [o racismo] ocorra no ambiente universitário”, pontua.
Para Leslie, é importante que a população negra esteja visível, com suas representações demarcadas no espaço universitário. “A discussão da política acontecer neste momento, tanto pela comunidade na Audiência Pública, como pelo Conselho Universitário, além de ser um ato político é também um ato pedagógico. Um dos nossos papeis na universidade é mostrar aos poucos a importância do respeito à diversidade e do combate ao racismo. Contamos com a participação dos estudantes, servidores docentes e técnicos, e da sociedade, dos movimentos sociais. Queremos todos integrados nessa discussão. O combate ao racismo é papel de toda a sociedade e um compromisso desta gestão”, disse a pró-reitora.
Segundo a diretora de Ações Afirmativas e Equidade da UFSC, Marilise Sayão, a Política abordará questões referentes às diferentes formas pelas quais o racismo deverá ser enfrentado institucionalmente, com a previsão de monitoramento e avaliação permanente dessas ações, como devem ser feitos os registros das de denúncias de racismo, a caracterização do que se configura como ato e prática de racismo, bem como o acolhimento das vítimas, afirma.
Segundo Marilise, um dos objetivos é fazer um diagnóstico do racismo institucional na UFSC, considerando os diferentes níveis e setores, e agregar as ações de enfrentamento ao racismo institucional. A diretora da Proafe informa que a proposta de resolução normativa passou por adequações solicitadas pela Secretaria de Apoio Institucional (SEAI) da UFSC, inclusive sobre como serão disciplinadas as situações de racismo, de forma preventiva, inclusive.
“Questões referentes às denúncias, bem como do acolhimento às vítimas também precisaram figurar na proposta. Igualmente, as atribuições dos setores e o papel no acompanhamento e apuração das denúncias precisam ser observados, para que estes atuem dentro dos limites permitidos pela legislação. Esses limites também incluem princípios garantidores do devido processo legal e da imparcialidade”, ressalta a gestora.
A proposta regulamenta o enfrentamento ao racismo em todas as suas formas, e inclui estudantes, servidores e terceirizados. “Pensamos em uma proposta que considere uma central de acolhimento às vítimas; a participação estudantil e dos coletivos na construção da proposta; ações de educação e prevenção e a qualificação das instâncias de apuração de denúncias da universidade, com um setor permanente de acompanhamento e controle social da política, após aprovada”, relata.
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