Entidades científicas protestam contra anulação da dotação orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência no Parlamento (ICTP.Br), dentre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), divulgaram nesta quinta-feira, 13 de outubro, uma nota reiterando protesto contra a Medida Provisória nº 1.136, também chamada “MP Anticiência”, e denunciando as drásticas consequências de uma nova manobra, a Portaria SETO/ME Nº 8.893.
Publicada no dia 6 de outubro pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, a Portaria anula a dotação orçamentária de vários programas e projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) financiados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e abre crédito suplementar em favor dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional.
Segundo as entidades, a Portaria retirou R$ 1,2 bilhão da ciência brasileira, desviando esses recursos para despesas ordinárias em outros Ministérios. “Restaram, por enquanto, apenas R$ 600 milhões, valor absolutamente insuficiente para honrar todos os compromissos assumidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, CNPq e Finep, inclusive com vários editais públicos lançados, alguns até com resultados já publicados e divulgados”, alertam as entidades científicas. A ICTP.Br salienta ainda que a MP 1136 altera a Lei Complementar 177/2021 e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que proíbem o contingenciamento do FNDCT.
Leia na íntegra: Jornal da Ciência