A PEC 32/2020 pode ser colocada em votação nos próximos dias
A Câmara dos Deputados abriu uma consulta pública em seu site para que a população manifeste sua opinião sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que pode ser colocada em votação nos próximos dias. Até o momento, mais de 280 mil pessoas participaram da pesquisa, sendo a maioria contrária à proposta.
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A Reforma Administrativa pretende alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modificar a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Entidades sindicais têm alertado a população sobre as ameaças da Reforma Administrativa ao serviço público desde que a PEC 32 foi proposta em abril de 2020. Entre os principais riscos, destacam a perda de estabilidade do servidor público, a ampliação de contratos temporários e a concessão de serviços públicos à iniciativa privada.
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A Câmara dos Deputados alerta que as enquetes realizadas por meio de seu site não têm rigor científico, já que não representam uma amostra da sociedade. Os resultados ficam disponíveis para os relatores das propostas, que podem considerar as manifestações, no entanto, não há obrigação.
Imprensa Apufsc