O diretor de Relações Internacionais do Proifes, Eduardo Rolim de Oliveira, destacou a necessidade de que seja restabelecida a natureza pública da Funpresp
Representantes do Proifes-Federação e do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) se reuniram na última segunda-feira, dia 19, com a chefe de gabinete do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), Carolina Luz, para pedir que o relatório do parlamentar seja contrário à aprovação da Medida Provisória nº 1.119/2022. A proposta, que já recebeu aval da Câmara dos Deputados, reabre o prazo para adesão dos servidores públicos à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) e pode retirar o caráter público da fundação.
A MP 1.119/2022 também autoriza que os diretores da Funpresp ganhem salários acima de R$ 39,3 mil, que é o teto fixado. Além disso, a proposta prevê outros retrocessos, na opinião do Proifes, como o fim da obrigatoriedade da aplicação da Lei de Licitações do Serviço Público, o que favorece a contratação de investimentos duvidosos e submetidos aos interesse do mercado.
Para o presidente do Adufg, professor Geci Silva, a proposta representa mais um ataque do atual governo aos servidores públicos. “A Medida Provisória foi aprovada pela Câmara praticamente da forma que veio do governo. Nenhuma emenda foi aceita e não houve nem mesmo tempo para o debate. Não dá para entender essa pressa em aprovar pontos tão preocupantes”, alerta.
Na reunião, o diretor de Relações Internacionais do Proifes, Eduardo Rolim de Oliveira, destacou a necessidade de que seja restabelecida a natureza pública da Funpresp. “Entendemos que não há nenhum benefício para os servidores públicos nem para a fundação e que alterações propostas podem ser encaminhadas como Projeto de Lei com tempo para o debate e ouvindo os interessados”, declarou.
Após ouvir as reivindicações, a chefe de gabinete do senador Jorge Kajuru informou que o parlamentar dará uma resposta antes da votação do projeto, prevista para esta quinta-feira, dia 22.