A nota também destaca que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico teve R$ 4,2 bilhões alocados em reserva de contingência
Nota técnica divulgada pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado detalha os principais pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22).
Um dos temas analisados é o financiamento da cultura. A nota técnica mostra que, com base na Medida Provisória 1135/22, editada em agosto, o governo não previu recursos suficientes para o atendimento às leis Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/22) e Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/22), ambas de apoio à cultura em razão da pandemia.
Foram previstos R$ 300 milhões para cada uma das leis, quando a dotação necessária para a Paulo Gustavo seria de R$ 3,8 bilhões. Para a Aldir Blanc 2, a ideia era repassar R$ 3 bilhões para estados e municípios a partir de 2023, mas a MP permitiu que essa transferência ocorra apenas a partir de 2024.
Leia na íntegra: Agência Câmara