Medida “resultará no colapso na pesquisa científica nas nossas universidades e institutos”, alerta o diretor de Ciência e Tecnologia do Proifes-Federação, Enio Pontes
A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), da qual a Apufsc-Sindical faz parte, junto as entidades que constituem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br), alertam a comunidade científica e acadêmica sobre o retrocesso que a edição da Medida Provisória nº 1.136 submete a pesquisa e inovação no Brasil.
A MP limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à inovação do país, e foi apresentada pela Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União e, portanto, já está em vigor. Agora segue para o Congresso Nacional.
A MP fixa que o FNDCT poderá aplicar somente R$ 5,555 bilhões em 2022, ou seja, cerca de R$ 3,5 bilhões a menos do inicialmente previsto. A partir do ano que vem, a medida estabelece uma porcentagem de aplicação que chegará em 100% dos recursos apenas em 2027. Em 2023, por exemplo, o limite será de somente 58% da receita anual prevista. Sendo 68% em 2024, 78% em 2025 e 88% em 2026.
Diante disto, haverá grande prejuízo na liberação de orçamento necessário para desenvolvimento e projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) importantes, sendo um desastre para a economia do país.
As entidades que compõem o ICTP.Br em parceria com associações e sociedades cientificas e acadêmicas debateram amplamente sobre mais esta ameaça que decepa o orçamento da ciência brasileira por vários anos, ou melhor, para além do próximo mandato presidencial. Em nota do ICTP.br, assinada pelo Proifes, é feito pedido ao presidente do Senado Federal para que seja devolvida a MP à Presidência da Republica, pois esta ameaça gravemente colapsar o sistema brasileiro de fomento à produção do conhecimento científico.
“Desde 2021 acontece essa insistência do Governo federal de retirar recursos das universidades, institutos e dos centros de pesquisa com manobras para contingenciar os recursos do FNDCT. Essa MP 1.136 de 26 de agosto de 2022 é mais uma tentativa de começar outra vez o contingenciamento do fundo o que certamente, se aprovada no Congresso, resultará no colapso na pesquisa científica nas nossas universidades e institutos”, alerta o diretor de Ciência e Tecnologia do Proifes-Federação, Enio Pontes.
Fonte: Proifes-Federação