Lote é destinado a quem venceu ação judicial contra o governo federal
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 20 bilhões para o pagamento de precatórios alimentares de 2022, o que inclui valores devidos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a servidores federais que venceram ações contra o governo.
Precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos. Neste ano, o total liberado é menor do que previsto, uma vez que a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios estabeleceu limites para as despesas com ações judiciais.
A previsão inicial era que o governo destinasse R$ 32,4 bilhões para esses atrasados, valor 25% menor do solicitado pelo Judiciário para 2022, de R$ 42,8 bilhões. No entanto, a verba liberada é ainda menor, de R$ 25 bilhões —incluindo as ações do INSS e de servidores e demais precatórios federais, como casos de desapropriações. Ao todo, o dinheiro será liberado para 196.019 beneficiários de um total 115.392 processos.
Leia na íntegra: Folha de São Paulo