Portaria 555 desencadeou uma série de manifestações contrárias, unindo grupos historicamente divididos
Um dispositivo da Portaria 555, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 29 de julho, tem sido criticado por professores favoráveis e contrários ao governo de Jair Bolsonaro (PL). O motivo é a permissão dada a reitores para demitir servidores em decorrência de processos disciplinares, em instância única, sem direito a recurso, como ao próprio ministro da Educação ou ao presidente. Com a polarização política, docentes de direita e esquerda temem ser perseguidos por um reitor que não seja do seu espectro político. Ao mesmo tempo, juristas apontam que a norma contraria as garantias de ampla defesa previstas na Constituição.
Devido à repercussão negativa, o ministro da Educação, Victor Godoy, publicou um vídeo em suas redes sociais garantindo que a nova norma não será usada para cometer injustiças. Para ele, como os procedimentos disciplinares passam pela análise de vários servidores, inclusive por representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) que trabalham nas universidades, a proibição de o servidor recorrer a outra instância não prejudicaria a investigação. Qualquer desvio, insistiu, poderia ser alvo da Lei de Abuso de Autoridade.
Por fim, Godoy disse que a portaria do MEC só repete (no parágrafo 2º ao artigo 1º) os termos do artigo 7º do Decreto 11.123/2022, de Bolsonaro, de 7 de julho, que nega a interposição de recurso “ao Presidente da República ou ao Ministro de Estado” em face “de decisão proferida em processo administrativo disciplinar”.
Leia na íntegra: Gazeta do Povo