A proposta tramita na Câmara dos Deputados e tem como objetivo promover o desenvolvimento de competências para a educação política e cidadã nas escolas públicas e privadas
O Projeto de Lei 1577/22 institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania, cujo objetivo é promover o desenvolvimento de competências para a educação política e cidadã nas escolas públicas e privadas. Pela proposta, os sistemas de ensino desenvolverão programas de capacitação dos profissionais da educação e de elaboração de material didático. O texto permite que as escolas públicas e privadas promovam parcerias com órgãos e entidades da Administração Pública e entidades sem fins lucrativos para execução deste programa.
Entre os objetivos da Política Nacional estão a orientação sobre os princípios que regem o Estado Democrático de Direito; a compreensão dos direitos e deveres individuais e coletivos; a promoção, defesa e garantia dos direitos humanos; a diferenciação dos posicionamentos sociais, políticos ou econômicos em face das diferentes concepções do espectro político; entre outros.
O autor do projeto, deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou que 71% dos brasileiros acreditam na importância de debater assuntos políticos e cívicos nas escolas.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia na íntegra: Agência Câmara de Notícias