Secretário especial do Tesouro e Orçamento confirmou em coletiva à imprensa que irá liberar os R$ 2,5 bilhões bloqueados em junho do fundo de financiamento da ciência. Novos bloqueios, no entanto, ainda podem afetar pastas estratégicas para o setor, destaca o Jornal da Ciência
Uma boa notícia para o setor de ciência, tecnologia e inovação: foi anunciado nesta segunda-feira, dia 25, que será realizada a liberação dos R$ 2,5 bilhões bloqueados do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A declaração partiu do secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. “A gente vai ter que desbloquear o FNDCT e bloquear em outros órgãos”, afirmou em coletiva à imprensa sobre o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do terceiro bimestre.
A decisão de liberar os recursos bloqueados em junho é efeito da derrota sofrida pelo governo federal na tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17/2022, que pretendia legalizar a restrição orçamentária do FNDCT. Desde o ano passado, com a aprovação da Lei Complementar (LCP) n° 177, de 2021, o fundo não pode sofrer qualquer tipo de limitação na execução da programação financeira anual, como contingenciamentos e alocação dos recursos em reservas fiscais ou financeiras. Com o PLN 17/2022, a equipe econômica pretendia burlar esta proibição, autorizando o descumprimento temporário da LCP.
Os parlamentares, no entanto, identificaram a manobra e rejeitaram o trecho da proposta que permitia o bloqueio do FNDCT em 2022. A derrubada do texto foi possível graças a aprovação de destaques feitos pela bancada do PT do Senado e do PSDB na Câmara, instigados pela comunidade científica e empresarial, que se mobilizou para denunciar a artimanha da equipe econômica e exigir a liberação plena do fundo, conforme determina a Lei. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) foi a primeira a denunciar, em nota, os impactos do bloqueio e participou ativamente das negociações para a derrubada do texto no Congresso Nacional.
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