Antecedentes
O debate sobre a relação da Apufsc com o movimento docente em nível nacional foi proposto pela Diretoria, gestão 2018-2020, quando estava em campanha: “Estabelecer um cronograma e um processo de definição quanto à representação nacional da categoria” (BOLETIM APUFSC, Especial Eleição, set. 2018). Em seu primeiro editorial (BOLETIM 821, out. 2018), a diretoria recém-empossada afirmou: “Sem o movimento docente nacional, em que a Apufsc teve um papel importante, talvez a universidade pública já estivesse destruída, esvaziada ou privatizada, e o atraso do país em Ciência & Tecnologia poderia ser ainda maior”. Esse reconhecimento histórico coincidia com uma avaliação de que nós, professoras e professores da UFSC, em atividade ou em aposentadoria, não deveríamos permanecer com nossa organização sindical isolada do movimento nacional, seja porque somos uma categoria nacional, a das(os) docentes das universidades públicas, seja pela grave situação orçamentária das IES públicas, na época estranguladas pela PEC do teto.
O Conselho de Representantes (CR), em seguida, aprovou o debate e o organizou para começar no início de 2019, o que ocorreu, tendo sido realizada assembleia em abril daquele ano. Aprovou-se que a Apufsc deveria se vincular a uma das duas entidades nacionais, Andes-SN ou Proifes-Federação. Isso se deu em meio às primeiras ações do governo Bolsonaro que resultaram em amplo processo de mobilização em todo o país contra os novos cortes e o projeto Future-se. Na UFSC tivemos boa mobilização, participamos das paralisações nacionais e houve greve estudantil da graduação e da pós-graduação. A experiência daquele ano foi, de fato, muito rica. Começamos a dar passos na reconstrução da unidade do movimento docente, local e nacionalmente.
O debate seguiu e, em 2020, a assembleia para deliberar a qual das duas entidades a Apufsc aderiria estava convocada, mas foi suspensa devido às necessidades sanitárias impostas pela pandemia derivada da incúria governamental em relação à covid-19. A atual diretoria, eleita em 2020, não se omitiu no encaminhamento da discussão. Foram realizadas atividades virtuais com representantes das duas entidades nacionais, Andes-SN e Proifes-Federação. Live com assessoria jurídica também foi disponibilizada para os filiados. Claro que o debate foi prejudicado, como tudo o foi no momento mais grave da pandemia. Até então, a diretoria eleita para a gestão 2020-2022 seguia o compromisso da gestão anterior e a promessa que renovou em campanha.
Como estamos
Agora, retomado o debate, o processo se deu com o chamado para uma assembleia por meio de um edital que continha um rito em desacordo com o atual estatuto da entidade. O rito, determinado a partir do edital, foi aprovado em uma reunião do CR que, entretanto, foi impedido de discuti-lo. Assim, com uma diferença de um voto, foi o edital aprovado em desacordo com o estatuto. Apontamos este problema à Diretoria, que não o reconheceu. Insistimos com recursos que foram ignorados. Levamos a questão à Justiça do Trabalho. Não escolhemos esse caminho; o fizemos por necessidade, por entendermos que estava em tela a defesa da democracia sindical. A Justiça determinou à diretoria refazer o edital. Ela assim o fez sem, no entanto, convocar uma AGE com opções que permitissem à categoria se expressar claramente. O novo edital continha uma contradição nos termos. Colocava a adesão ao Andes-SN subordinada à dissolução da Apufsc-Sindical, que é, sem dúvida, a Apufsc que conhecemos. O “Sindical” diz respeito a uma carta sindical de âmbito estadual que, até hoje, não mostrou sua função. Somos uma categoria de âmbito nacional que possui uma carta que lhe autoriza à ação estadual. Não faz sentido. Não queremos esse limite. Queremos estar articulados com os docentes das IFES de todo o país. Estamos neste caminho e diz-se, da última votação, que os filiados e as filiadas disseram “NÃO” à dissolução da Apufsc para a adesão ao Andes-SN. Mas disseram não ao Andes-SN? Não sabemos. A diretoria considera saber; cindiu uma escolha que deveria estar em conjunto, respeitando-se o pleito indicado na AG de 2019.
Agora, realizamos a parte presencial de uma nova AG, a de 19/07/22, que coloca aos filiados e às filiadas um plebiscito em que a única entidade possível de adesão é o Proifes.
Até às vésperas desta assembleia, os textos publicados em defesa da filiação da Apufsc ao Proifes não são entusiasmados nas suas argumentações. Alguns afirmam que valeria a pena se filiar ao Proifes porque, quando se quisesse sair, seria mais fácil do que se a Apufsc estivesse vinculada ao Andes-SN. Falta paixão nas defesas e não havia como tê-la quando o ponto de partida para se entrar numa entidade seria saber previamente onde se encontrava a saída. Assim também foram as pouquíssimas intervenções em sua defesa na AG presencial. Muitos foram os que defenderam um novo processo de discussão e a volta da opção de filiação ao Andes-SN.
Das 62 IFES, há representações do Andes-SN em 56 delas. O Proifes conta com apenas oito entidades. Podemos, assim, entender a tímida defesa ao Proifes. Mas, por que aderiríamos ao Proifes quando vemos a necessidade de unidade do movimento docente para enfrentar conjuntura tão adversa? Cremos que devamos realmente querer e batalhar entusiasticamente pela unidade, considerando-nos iguais a todas e todos de nossa categoria. De que adiantaria uma carta sindical estadual, a não ser para tentar evitar a unidade com a imensa maioria dos docentes das IFES?
Não é possível que insistam ainda na possibilidade de estarmos arriscando nossa autonomia política, administrativa e patrimonial. Isso é falso. A Apufsc fez parte da construção do Andes-SN e jamais foi arranhada em sua autonomia e em seu patrimônio. Tal ameaça compõe os argumentos apresentados pelas acanhadas defesas de filiação ao Proifes, pois não pretendem uma entidade nacional que busque a unidade, como é o Andes-SN, que é muitas vezes maior e mais representativa. O mais grave é que a adesão ao moribundo Proifes pode acontecer por inércia ou pelo desenvolvimento de um processo que contém e mantém um vício de origem: aquele do Edital. Isto é um malabarismo processual contra o qual temos lutado. É o Proifes que precisa da Apufsc para um desesperado fôlego, razão que levou a um processo de decisão em nada democrático. Para que possamos lutar efetivamente pela necessária unidade do Movimento Docente devemos não aprovar essa filiação.
Retomemos a discussão com democracia, clareza e sem artifícios. Para isso, nosso voto é NÃO à filiação ao Proifes.
Adir Valdemar Garcia (EED/CED, Adriana D’Agostini (EED/CED), Ana Maria Baima Cartaxo (aposentada), Armi Maria Cardoso (aposentada), Carmen Maria Oiveira Muller (CAL/CCA), Carolina Picchetti (MEN/CED), Célia Regina Vendramini (EED/CED), Cynthia Machado Campos (aposentada), Douglas Francisco Kovaleski (SPB/CCS), Edivane de Jesus (DSS/CSE), Graziela Del Monaco (EDC/CED), Itamar Aguiar (SPO/CFH), Lino Fernando de Bragança Peres (aposentado), Mailiz Garibotti Lusa (DSS/CSE), Maria Odete Santos (aposentada), Maria Regina de Ávila Moreira (DSS/CSE), Mauro Titton (MEN/CED), Olinda Evangelista (Aposentada), Patricia Laura Torriglia (EED/CED), Paulo Marcos Borges Rizzo (aposentado), Paulo Ricardo do Canto Capela (DEF/CDS), Rosalba Maria Cardoso Garcia (EED/CED), Tiago Montagna (FIT/CCA)