Projeto apresentado pelo governo abre brecha para remanejar recursos do FNDCT, que financia pesquisas no país; associação destaca 35 projetos que podem ser afetados
Ao mesmo tempo em que tenta colocar de pé a Proposta de Emenda Contitucional (PEC) Eleitoral, que amplia gastos às vésperas da eleição, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu aprovar no Congresso nesta terça-feira um projeto que libera o corte de recursos para pesquisas científicas no país. Na lista dos estudos que podem ser afetados está o que prevê o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19.
Ao custo de R$ 310 milhões, os estudos para desenvolver um imunizante estão na terceira fase das pesquisas, e têm como fonte de recursos o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Antes de deixar o cargo, em março, o então ministro da pasta, Marcos Pontes, afirmou que o Brasil poderia ter uma vacina 100% nacional até o fim do ano, e que projetos financiados com os recursos do governo federal estavam em estágio avançado. Procurado para tratar da possibilidade de corte nos recursos, o Ministério da Ciência não se manifestou.
O projeto analisado nesta terça, na prática, permite que o governo use recursos deste fundo de financiamento de pesquisa do país para outros fins. Hoje, esse tipo de remanejamento é vetado. Numa manobra de última hora durante a votação de hoje, parlamentares contrários ao corte ainda conseguiram incluir um dispositivo no texto obrigando o governo a, mesmo que corte dinheiro do fundo, só utilizá-lo com despesas ligadas à ciência e tecnologia.
Parte dos recursos desse fundo já está contingenciada — são R$ 2,5 bilhões bloqueados, mais da metade da verba prevista —, mas com a possibilidade de serem liberados até o fim do ano. A outra parte do orçamento do FNDCT deste ano, R$ 2 bilhões, já foi executada no primeiro semestre. Ou seja, caso o projeto seja aprovado, o fundo pode ficar completamente sem recursos para financiar pesquisas até o fim do ano. O valor previsto, mesmo sem cortes, já estava aquém do que o próprio fundo precisava para bancar todos os projetos neste ano, estimado em R$ 6,456 bilhões.
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