Por Maria Odete Santos*
O fim da APUFSC?
Quem fez essa proposta? Para que uma Assembleia de filiados se debruça sobre um tema a ponto do mesmo chegar a ser proposta e tema de votação? Qual o proponente que a apresentou e que, também, a expôs e a defendeu? Quais os argumentos que a sustentam?
É, fica a pergunta: quem está propondo o fim da Apufsc? Quais os argumentos que foram apresentados para respaldar tal proposta? Quando participamos dessa discussão? Tudo muito obscuro nessa votação, digo discussão. Mas em que momento debatemos o fim de nossa entidade? Tudo de forma intempestiva, ao arrepio de nosso estatuto, de nossa cultura e de nossa história.
Desde sua fundação, há 47 anos, a Apufsc tem o mesmo CNPJ, autonomia política, administrativa, financeira e patrimonial.
Nossa entidade se pauta pela defesa dos docentes, da educação pública e pela Universidade com qualidade e autonomia. Décadas de construção permanente da entidade não estiveram livres de embates políticos e divergências na sua condução. É da democracia. Elemento fundamental da entidade que deve prezar pela democracia e independência frente a partidos políticos e a governos de plantão.
Durante o governo atual sofremos com a insuficiência de verbas e desqualificação da ciência e cultura que se combina com o generalizado desprezo a inteligência em geral. Ataque a educação e a cultura é política do atual mandatário do Brasil. Como o é o ataque ao serviço público e a destruição dos órgãos de controle ambiental. Destruir é a política deste governo. Vamos, nós, destruir a Apufsc?
Não! Nunca a Apufsc foi tão necessária. Mas nossa entidade não tem crescido em número de filiados e, hoje, temos metade ou mais de filiados aposentados do que de professores na ativa. Há que se fazer a Apufsc mais atrativa, útil aos professores e professoras sobrecarregados com as atribuições acadêmicas e a ausência dos concursos para as necessárias contratações.
Mas não. Tempos difíceis e nos é submetida uma proposta de dissolução da Apufsc. Por quê?
Essa é a grande questão que não guarda correspondência com as nossas necessidades.
Que se apresente os motivos? Quem propõe? Alguma vez participamos de discussão sobre o assunto? O estatuto da Apufsc protege os filiados ao exigir pauta única em Assembleia para esse fim, quórum de votação de 2/3 para aprovação.
Mas não discutimos a dissolução da entidade que construímos durante os últimos 47 anos. Isso exigiria ampla e exaustiva discussão. Não! Há uma peremptória votação. Assim foi a decisão na Assembleia Geral Extraordinária que contou com um pequeno número de presentes e determinou a abertura, já para o dia seguinte, da votação por via digital.
A diretoria da Apufsc, através de seu Presidente, justifica a votação da dissolução da Apufsc enquanto condição a uma possível adesão ao Andes-SN. Discorre sobre esse argumento e o diz estatutário. Está no site da APUFSC após encerramento da etapa presencial da Assembleia.
Essa condição é falaciosa. Nada justifica esse argumento. A Apufsc já foi filiada ao Andes-SN durante anos e jamais, repito jamais, teve sua personalidade jurídica, seu patrimônio financeiro ou sua autonomia política arranhados. Mas não gostaria de trazer essa discussão para esse campo. Por ser demasiado difícil de refutá-lo.
Acho que a decisão por qual entidade nacional optamos, por mais necessária que seja, deve ser conduzida sem precipitação. E verdade que realizamos uma Assembleia Geral em 2019 que deliberou pela nossa vinculação a uma entidade nacional. Deveríamos, em seguida, optar por Andes-SN ou Proifes. Surpreendidos pela pandemia, o processo foi interrompido. Mais de dois anos passaram e, me parece, a discussão esfriou. O debate, embora com algumas lives sobre as entidades nacionais que a Apusfc tenha proporcionado, não voltou ao ponto de amadurecimento que parecia estar no período pré-pandemia. Agora voltamos às atividades presenciais assoberbados com o trabalho e com as pendências que a interrupção do convívio no ambiente com os colegas impôs.
Mas a discussão sobre nossa forma de organização é, também, urgente. Estamos ausentes das articulações com a categoria que é nacional.
Por óbvio não levaremos nossas demandas por salário, carreira, verbas, etc. ao governo estadual, Alesc ou outro órgão de âmbito estadual ou municipal. Nossas demandas são dirigidas, juntamente com docentes de outras IFES, aos órgãos do governo federal.
Muitas são as categorias que se organizam em sindicatos nacionais e, não em federações, para encaminharem seus movimentos e negociações. Assim reunidos, em sindicato nacional, estão muitas carreiras de estado. São exemplos os integrantes da Receita Federal, dos auditores fiscais, Banco Central. E, também, outras carreiras que se articulam nacionalmente através de sindicatos nacionais, os aeroportuários, aeronautas, por exemplo. Assim o fazem por entenderem que sindicatos nacionais melhor atendem a democracia direta, com representações não burocratizadas a partir de cada uma das direções sindicais.
Mas divergências sobre qual entidade devemos nos filiarmos são legítimas. E o debate é salutar e louvável.
Volto ao ponto inicial: por que motivo discutimos a dissolução da Apufsc? Por quê? Essa resposta deve ser dada por quem convocou a Assembleia Geral para deliberar sobre o fim da Apufsc. Com a palavra a diretoria. Com todo o respeito, pergunto. E os filiados merecem essa resposta.
Viva a Apufsc!
* Professora aposentada e integrante do Conselho de Representantes da Apufsc