Emenda constitucional que amplia benefícios às vésperas das eleições está prestes a ser aprovada pela Câmara. Regra de ouro, teto de gastos e princípios transparência orçamentária foram desmantelados, mostra O Globo
Aprovada na última quinta-feira pelo Senado e incluída na pauta da Câmara desta semana, a PEC Eleitoral é mais uma medida patrocinada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que altera regras fiscais ou cria caminhos alternativos para aumentar gastos e driblar as limitações impostas por leis anteriores. Desta vez, o impacto fiscal estimado está no patamar de R$ 41,2 bilhões até o fim do ano.
São mudanças na Constituição patrocinadas pelo governo Bolsonaro para acomodar novas despesas e furar o teto de gastos (a regra que trava as despesas federais e é considerada a principal âncora fiscal do país). Foi uma reação à queda de popularidade do presidente, que tentará se reeleger em outubro deste ano.
Em dezembro de 2021, foram promulgadas duas emendas à Constituição para implementar um limite anual no pagamento dos precatórios e mudar a forma de cálculo do teto de gastos com o objetivo de abrir mais espaço orçamentário.
Essas emendas fazem parte da chamada PEC dos Precatórios (dívidas do governo para as quais não cabe mais recurso). Naquela época, o objetivo foi abrir caminho para o novo programa social de Bolsonaro, o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família), com valor de R$ 400.
Atualmente, a discussão é sobre a expansão de benefícios, como o próprio Auxílio Brasil. Foram também criadas despesas para contemplar caminhoneiros e taxistas.
Para Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, as medidas são “claramente casuísticas”, voltadas para atender usineiros, taxistas e caminhoneiros. Ainda que as duas últimas categorias sejam afetadas pela alta nos preços dos combustíveis, Mendes argumentou que o país já passou várias vezes por esse problema, sem a necessidade de uma ação eleitoreira.
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