O documento qualifica como agressão ao direito à educação pública a efetivação dos cortes, que na universidade totalizam R$ 12,6 milhões
O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, na sessão ordinária realizada na última terça-feira, dia 28, uma manifestação de repúdio aos cortes de recursos orçamentários das universidades federais.
O documento qualifica como agressão ao direito à educação pública a efetivação dos cortes, que “comprometem a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, bem como a permanência de centenas de milhares de jovens e adultos matriculados em nossas instituições”.
Na UFSC, os cortes alcançaram R$ 12,6 milhões e foram aplicados sobre as verbas de custeio, destinadas ao pagamento de despesas como água, luz e serviços terceirizados de vigilância, limpeza e manutenção.
Leia a nota na íntegra:
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunido em 28 de junho de 2022, manifesta sua contrariedade por mais esta agressão ao direito à Educação Pública, haja vista que tais cortes no orçamento das universidades federais comprometem a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, bem como a permanência de centenas de milhares de jovens e adultos matriculadas em nossas instituições.
Os cortes no orçamento da Educação e, nesse caso, da UFSC, têm sido recorrentes ao longo dos últimos anos, causando um desmonte no funcionamento das instituições. Em especial, no ano de 2022, as universidades foram surpreendidas, no início do mês de junho, com a notícia de um bloqueio orçamentário de mais de 14% do orçamento discricionário dessas instituições. Esse montante, na UFSC, equivale a mais de R$ 25 milhões.
Tal bloqueio orçamentário na educação preocupou e gerou comoção nacional, mobilizando as diversas entidades na busca pela reversão do bloqueio que, em anos anteriores, foi temporário. Contudo, no dia 9 de junho de 2022, por meio da PORTARIA SETO/ME NP 5.327, houve o desbloqueio de apenas R$ 12,5 milhões e, o mais grave, o cancelamento definitivo de R$ 6.345.598,00 do orçamento da UFSC, ainda permanecendo quase R$ 6,2 milhões bloqueados.
A situação, que já era de extrema gravidade, piorou sensivelmente com a publicação da PORTARIA SETO/ME Ng 5.649, de 23 de junho de 2022, que cancelou definitivamente os R$ 6.279.985,00 que ainda estavam na condição de bloqueados. Com isso, a perda definitiva do orçamento da UFSC é de mais de R$ 12,6 milhões, ou seja, quase 10% do total do recurso de custeio da UFSC para todo o ano de 2022.
Apelamos para que os parlamentares da Bancada Catarinense, em sintonia com as bancadas dos demais estados e Distrito Federal, se mobilizem visando construir um projeto de lei que venha a suplementar esses recursos.
Paralelamente, que a Andifes atue de forma ainda mais incisiva junto ao MEC a fim de reverter o atual cenário, que coloca em risco o funcionamento das instituições de ensino superior no país.
A nota é assinada pelo reitor da UFSC e presidente do CUn Ubaldo Cesar Bathazar.
Fonte: Notícias UFSC
Leia também:
::: UFSC vive momento de expectativa sobre nomeação da nova Reitoria
::: Com cortes de mais de R$ 12 milhões, nova Reitoria da UFSC terá que decidir medidas para garantir funcionamento da universidade até o fim do ano