Ao todo são 67 proposições que pretendem alterar a lei no Congresso Nacional, afirma o UOL
Responsável pela crescente entrada no ensino superior de pessoas que se autodeclaram negras (pretas e pardas), a Lei de Cotas deve passar por momento decisivo em agosto deste ano, quando a ação afirmativa poderá ser revisada. A legislação, que desde que foi sancionada tem ampliado a presença de não-brancos em cursos concorridos, como medicina e direito, também foi bem-sucedida em diversificar as universidades públicas como um todo: dados da plataforma Quero Bolsa mostram que, entre alunos matriculados no ensino superior, negros eram 3 milhões em 2018 – número 75% maior que em 2014.
Pesquisa da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros), obtida com exclusividade pelo UOL, mostra que das 67 proposições que pretendem alterar a lei no Congresso Nacional, 31 podem prejudicar direta ou indiretamente a reserva de vagas para negros, 20 ampliam direitos garantidos pela legislação vigente e 16 são consideradas “neutras”, por abordarem temas como programas de assistência financeira para universitários cotistas e pós-graduandos – sem entrar no mérito da oferta de vagas.
De acordo com o levantamento, realizado de setembro de 2021 a janeiro de 2022, dez projetos que buscam eliminar o critério racial de reserva de vagas a pretos e pardos tramitam na Câmara dos Deputados. Entre eles, o de autoria da deputada Dayane Pimentel (União Brasil-BA). A principal justificativa em defesa desse tipo de projeto é que o critério socioeconômico deveria ser o único em consideração para a reserva de vagas.
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