Projeto em tramitação no Senado, se aprovado, pode ser considerado inconstitucional, afirma o Valor Econômico
Mesmo se passar pelo Senado e for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ensino domiciliar no Brasil deve esbarrar mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF). Fontes do tribunal afirmam que, da maneira como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto do projeto de lei que institui o “homeschooling” não passaria pelo controle de constitucionalidade da Corte.
Em 2018, o plenário do STF decidiu proibir que crianças pudessem estudar em casa, em vez de frequentar a escola. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que, sem uma lei a regulamentar a modalidade, não haveria como garantir o cumprimento do direito fundamental à educação. O tema ganhou fôlego no ano seguinte, quando Bolsonaro tomou posse e incluiu o ensino domiciliar entre suas prioridades.
Com forte atuação no Supremo, partidos de oposição monitoram a tramitação do projeto e, vislumbrando a hipótese de promulgação da lei, já se preparam para arguir a sua inconstitucionalidade. O argumento é o de que o texto, ao conceder aos pais a mera opção de ensinar os filhos em casa, ignora o artigo da Constituição que prevê a participação do Estado na concretização do direito à educação.
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