Para a entidade, “a proposta atenta contra o princípio da gratuidade do ensino público, consagrado na Constituição Federal de 1988”
Está em vias de ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a PEC 206/2019 que altera a Constituição Federal para tornar obrigatória a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Para o Observatório do Conhecimento, “a proposta atenta contra o princípio da gratuidade do ensino público, consagrado na Constituição Federal de 1988”.
Para evitar que a proposta avance, o Observatório lançou um abaixo-assinado contra a cobrança. Acesse aqui.
O Observatório do Conhecimento é uma rede formada por Associações e Sindicatos de Docentes de universidades de diferentes estados brasileiros e parceiros da área da educação, ciência e pesquisa que se articula em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade e da liberdade acadêmica.
Iniciativa suprapartidária e independente, o Observatório do Conhecimento se mobiliza para enfrentar os cortes de investimentos no orçamento do ensino superior, além de monitorar e denunciar políticas e práticas de perseguição ideológica a reitores, professores, alunos e pesquisadores.
Para a entidade, “a PEC 206/2019 se aproveita do subfinanciamento de nosso sistema universitário para argumentar que o princípio da gratuidade beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres. A gratuidade, é o que afirmam, acaba por ser mais um dos fatores que aumentam a desigualdade social, ao invés de combatê-la. O argumento, porém, é mentiroso por várias razões”.