Relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), está de licença médica e não pôde fazer a leitura do parecer no plenário da CCJ; Deputados aprovaram a realização de uma audiência pública sobre o assunto antes da votação do parecer
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputadosretirou de pauta, nesta terça-feira (24/5), a votação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas do país.
O texto é de autoria do deputado General Peternelli (União-SP) e tem Kim Kataguiri (União-SP), como relator no colegiado. A retirada de pauta do item decorre de licença médica do relator, postergando a leitura do parecer em plenário e empurrando a apreciação da matéria para outra data, ainda não marcada.
Contrária ao texto, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) sugeriu que a CCJ promova audiência pública para discutir o tema, antes que o parecer seja votado. Aos gritos de “Educação não é mercadoria”, a petista foi apoiada por opositores à proposta e por integrantes de movimentos estudantis que esperavam a votação da PEC no plenário do colegiado.
A sugestão de Maria do Rosário foi acatada pelo presidente Arthur Oliveira Maia (União-BA) e apoiada por demais membros da comissão, que agora realizará uma audiência para discutir o tema, antes de votar o parecer.
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