Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados não considera necessidades de aprendizagem que só as escolas oferecem
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 3179/12, que regulariza a prática de educação domiciliar no Brasil, também conhecido como homeschooling. Enquanto o PL aguarda votação no plenário do Senado Federal, professores, educadores e demais cientistas já se manifestaram contrários à sua aprovação. Para os especialistas, além da educação domiciliar não conseguir substituir a estrutura de ensino das escolas, ela retira o direito à socialização de crianças e jovens.
“O ensino domiciliar quebra as possibilidades de que crianças e adolescentes tenham direito à proteção contra a violência, o direito a um processo educacional que os conduzam a uma vida plena e elimina a compreensão de que uma das características do processo educativo é a socialização, a construção de uma maneira de viver em sociedade e lidar com seus conflitos e com suas dificuldades”, explica Marta Feijó Barroso, coordenadora do Comissão de Educação Básica da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Feijó complementa que a educação domiciliar fere a compreensão de que a educação é um direito expresso na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
“Não há uma vida em sociedade minimamente harmoniosa que exclua acordos que envolvem o respeito à posição do outro, a capacidade de escuta e conciliação e a aceitação de que há diversidade de opiniões. A escola tem seu papel: desenvolvimento de aprendizagens de saberes, de procedimentos, de atitudes. A família não consegue, no mundo atual, substituí-la. Tirar crianças da escola só tem sentido se acredita-se que a ‘escola tem partido.’”
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