A proposta, que tem como um dos objetivos reduzir as desigualdades do ensino brasileiro, poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário, destaca o Correio Braziliense
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/2), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, elaborada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), tem entre objetivos criar um padrão para a educação brasileira, reduzindo as desigualdades e aumentando a qualidade do ensino.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. O Sistema Nacional de Educação proposto será coordenado pela União, mas a viabilidade da iniciativa exige a colaboração entre União, estados e municípios, por meio de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que tem a duração de dez anos.
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