Confederação Nacional dos Municípios orienta prefeitos a não darem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores
O reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica pode pressionar os cofres públicos de cidades pequenas e, por consequência, sobrecarregar profissionais efetivos, apontam especialistas ouvidos pelo Estadão. Como solução para esse cenário, um caminho apontado para possibilitar a implementação da medida seria a criação de um regime de colaboração, que envolveria, além da esfera municipal, os governos federal e estadual.
“A Lei do Piso (de 2008) estabelecia uma revisão do salário com base no custo aluno/ano e o custo aluno/ano passou de R$ 4 mil, isso que gerou esse aumento”, explica a diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudia Costin. “Faz sentido, e o Brasil vai ter que fazer um esforço para melhorar a educação pública.”
Segundo Cláudia, embora desafiador, o reajuste de professores da educação básica é o correto a ser feito neste momento. “Vai ser, sim, desafiador para prefeitos e governadores, mas nós precisamos parar de olhar para a Educação como algo que seja prioridade no discurso, mas não na prática”, aponta.
Em contrapartida, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota nesta quinta-feira (27) em que orienta os prefeitos a não concederem o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica.
Na avaliação da entidade, o novo valor poderia colocar municípios em uma “difícil situação fiscal” e inviabilizar a gestão da educação no Brasil. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O reajuste de 33,24% anunciado por Bolsonaro em rede social eleva o piso salarial do magistério de R$ 2.886 para R$ 3.845. Esse é o valor mínimo a ser pago para profissionais da educação básica em início de carreira.
Na nota divulgada nesta quinta, a CNM recomenda que os prefeitos corrijam o piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral. O índice fechou 2021 em 10,16%.