A PEC precisará ainda passar por nova análise do plenário, em segundo turno, afirma o UOL
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (14), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. Foram 327 votos favoráveis e 147 contrários, com uma abstenção. De interesse do governo de Jair Bolsonaro, a PEC abre espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, sob a justificativa de que isso bancará o Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400.
Após a aprovação, os deputados avaliaram propostas para retirada de trechos do texto, conhecidas como destaques. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), encerrou os trabalhos pouco depois das 21h30 e convocou nova sessão para esta quarta-feira (15), a partir das 10h.
A PEC precisará ainda passar por nova análise do plenário, em segundo turno. São necessários 308 votos, de um total de 513 deputados. A expectativa é de que a votação em segundo turno ocorra nesta quarta-feira.
Esta foi a segunda vez que a PEC foi avaliada pelos deputados. Isso porque a proposta foi fatiada após passar pelo Senado. Na semana passada, o Congresso promulgou parte da proposta que havia passado originalmente pela Câmara e não havia sofrido alterações no Senado. Já a parte que passou por mudanças e acréscimos no Senado voltou para a Câmara, para nova análise. Este é o texto aprovado na noite desta terça-feira.
Durante o dia, líderes partidários negociaram pontos específicos do texto vindo do Senado, em busca de acordo para aprovação.
O que foi aprovado
Para abrir o espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões, a PEC traz duas mudanças principais.
Em primeiro lugar, a PEC muda o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Críticos dizem que isso representa, na prática, furo no teto de gastos.
Com isso, haverá uma folga de R$ 62,2 bilhões em 2022, pelos cálculos do Tesouro Nacional. Esta novidade já havia sido promulgada pelo Congresso na última quarta-feira (8).
Em segundo lugar, a PEC permite o adiamento do pagamento de parcela dos precatórios devidos pela União em 2022. Pelos cálculos do Tesouro, isso gerará uma folga de R$ 43,8 bilhões.
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