Evento será realizado virtualmente no dia 22 de fevereiro de 2022, a partir das 13h30 pela Plataforma Zoom
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou edital de convocação de audiência pública, a ser realizada de forma remota, no dia 22 de fevereiro de 2022, a partir das 13h30, para tratar dos critérios de avaliação dos Programas de Pós-Graduação (PPGs) promovida pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no quadriênio 2017-2020.
Serão tratados ainda sobre os impactos da avaliação na distribuição de verbas públicas para financiamento de pesquisas, bolsas e reconhecimento de excelência, em especial para identificar problemas e apontar soluções quanto a eventuais distorções causadas por critérios retroalimentadores ou vagos.
O objetivo é garantir a segurança jurídica dos administrados, proteção de sua confiança, regulação da retroatividade de parâmetros avaliativos, calculabilidade sobre consequências, previsibilidade dos parâmetros fiscalizatórios e regulatórios e demais cânones principiológicos constitucionais que resguardam o atendimento ao interesse público. Com isso, será possível que as instituições de ensino superior que mantenham PPG’s possam ser induzidas à busca do aperfeiçoamento e da excelência segundo parâmetros claros, objetivos e previamente conhecidos.
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