Documento é assinado pelos presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB), da Academia Nacional de Engenharia (ANE), da Academia Nacional de Medicina (ANM) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Leia na íntegra
A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB), a Academia Nacional de Engenharia (ANE), a Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm a público se manifestar sobre a determinação judicial referente à avaliação de programas de pós-graduação sob coordenação e responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A Capes foi criada há 70 anos com visão estratégica para o desenvolvimento educacional do país, em especial, para o aprimoramento da educação de nível superior. Seu caráter pioneiro mundialmente é um patrimônio da Educação brasileira e, consequentemente, da sociedade brasileira.
A Capes vem há décadas realizando a avaliação e o acompanhamento dos programas de pós-graduação, em todo o território brasileiro, com aprimoramento constante ao longo dos anos, sempre com ampla discussão, envolvendo todos os atores e partes interessadas do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).
Pode-se dizer com segurança que a avaliação da Capes foi a principal protagonista do fortalecimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no país, em todas as áreas do conhecimento, desde as ciências humanas e sociais até as engenharias e tecnologias.
Fazer pós-graduação é uma decisão importante e um grande investimento. Assim, a avaliação e a divulgação dos resultados permitem que os programas e as instituições que os abrigam possam refletir sobre seu desempenho e excelência relativos a vários indicadores, como: ensino e aprendizagem e preparação para a carreira do estudante no mundo globalizado; impacto social, impacto local, regional, nacional e internacional tanto da produção científica, cultural e artística como dos egressos titulados; adequação e eficácia de como os recursos da instituição estão sendo empregados para apoiar esses programas; planejamento do futuro e que o alinhamento das atividades esteja alinhado com a missão e o plano estratégico do programa e da instituição; entre outros. É importante também salientar que a avaliação da Capes passou a incluir também a autoavaliação, que permite no nosso entender buscar melhorias e adequações para melhor cumprir a missão estratégica de cada programa.
A avaliação evidenciou as desigualdades entre as diferentes regiões do país, bem como dentro da mesma região, permitindo que projetos e programas fossem elaborados no sentido de diminuir essas diferenças e assimetrias. Não fossem esses esforços, a Pós-Graduação e a CT&I continuariam concentradas especialmente em alguns estados do Sudeste e do Sul do Brasil.
A avaliação é transparente, realizada por profissionais de capacidade reconhecida nacional e internacionalmente, os quesitos e os itens a serem avaliados são amplamente discutidos com os programas de pós-graduação e a sociedade e os resultados podem e são revistos quando solicitado. Neste processo foram desenvolvidos indicadores distintos para avaliação dos programas de pós-graduação acadêmicos e profissionais, sempre em constante diálogo e discussão em seminários e fóruns com todos os diversos atores do Sistema Nacional de Pós-Graduação.
Os que subscrevem este documento vêm respeitosamente solicitar ao Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União que o resultado da avaliação se torne público imediatamente após a sua conclusão como sempre o foi. Avaliação sigilosa não é avaliação, não traz impacto para o SNPG e, na nossa opinião, implica em desvio de função do papel da avaliação, além de gastos do dinheiro público etc.
Ainda, solicitamos à presidente da Capes que reconduza todos os membros das 49 áreas de avaliação até que se encerre o processo em andamento, incluindo a fase de reconsideração pelo Conselho Técnico-Científico e pelo Conselho Superior da Capes ao longo do ano de 2022.
Sem a avaliação, não teremos indicadores que possam pautar decisões futuras para o Estado brasileiro. Na verdade, ao se suspender a divulgação da avaliação se põe em risco o trabalho desenvolvido em décadas, se desacredita o sistema, assim como a formação de profissionais e professores altamente qualificados.
Assim, os que subscrevem o presente documento solicitam que o Judiciário reveja rapidamente sua decisão, que vai contra a educação, ciência, tecnologia e inovação brasileiras e que a Capes providencie a recondução dos membros dos colegiados das 49 áreas de avaliação.
Fonte: Jornal da USP